Verbanethttp://www.verbanet.com.br/Links/Canais/RSS/Verbanews.aspxLegislação Empresarial Atualizadapt-brVerba Informações Digitais LTDA - Todos os direitos reservadosFri, 03 Sep 2010 00:30:38 GMT1Decreto nº 31.578, de 1º de setembro de 2010 - DOE de 02.09.10 - ParaíbaDispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com auto peças, e dá outras providências.Thu, 02 Sep 2010 15:57:16 GMThttp://www.verbanet.com.br/Links/Canais/VerbanewsBusca.aspx?id=19630Instrução Normativa SGT nº 041, de 30 de agosto de 2010 - DOE de 1º.09.10 - TocantinsAlterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.Thu, 02 Sep 2010 15:51:26 GMThttp://www.verbanet.com.br/Links/Canais/VerbanewsBusca.aspx?id=19629Instrução Normativa SF/SUREM n° 6, de 1° de setembro de 2010 - DOM de 02.09.10 - Município do São PauloInclui código de serviço na tabela anexa à Portaria SF n° 072, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e.Thu, 02 Sep 2010 10:27:10 GMThttp://www.verbanet.com.br/Links/Canais/VerbanewsBusca.aspx?id=19618