Instrutor: Jairo F. A. Guadagnini - Advogado graduado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos - FIG; Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS; Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e à atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal; Consultor Jurídico especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário. Data: 28/01/10 Horário: 8:30 às 17:30 Carga Horária: 8 horas Local: Paraíso - São Paulo - SP Investimento: Sob consulta pelo telefone (11) 5908.9929 Objetivo: Conheça a legislação referente ao financiamento das prestações previdenciárias decorrente de acidente do trabalho e aposentadoria especial; Analise os procedimentos para enquadramento das empresas e questionamento das ocorrências consideradas pela Previdência Social para o cálculo do FAP; Analise os eventos incapacitantes considerados para o cálculo do FAP Público alvo: Chefes, assistentes e analista de pessoal, contadores, advogados e profissionais ligados à área de administração de pessoal Programa: Legislação: Leis nº 8.212/91, 8.213/91 e 10.666/03; Dec.nº. 3.048/99; Dec.nº. 6.042/06, IN/MPS/SRP nº. 3/05; IN/INSS/PR. nº. 20/07; IN/INSS/PR. 31/08; Res. CNPS nº 1.308/2009 e Res. CNPS nº 1.309/2009. 1 - Financiamento dos Riscos do Ambiente de Trabalho – RAT: 1.1- Regras para enquadramento das alíquotas de financiamento do RAT; 1.2 - Informação obrigatória na GFIP/SEFIP 8.4; 1.3 - Alíquotas adicionais para financiamento da aposentadoria especial; 1.4 - Flexibilização das alíquotas – Criação e Metodologia. 2 - Benefícios considerados no cálculo do FAP: 2.1 - Fonte de dados; 2.2 - Período de apuração dos eventos 3 - Análise das prestações previdenciárias: 3.1- Auxílio-doença acidentário (O que é acidente do trabalho?); 3.2- Auxílio-acidente acidentário; 3.3 - Aposentadoria por invalidez acidentária; 3.4 - Pensão por morte acidentária 3.5 - Aposentadoria especial; 3.6 - Habilitação e Reabilitação Profissional. 3.7- Concessão e Manutenção dos benefícios por incapacidade: 3.8 - Perícia Médica; 3.9 - Alta Programada; 3.10 - Pedido de Prorrogação – PP 3.11- Pedido de Reconsideração – PR 3.12 - Procedimentos a serem adotados pela administração de pessoal. 4 - Nexo Técnico Previdenciário –NTP: 4.1 - Nexo técnico profissional ou do trabalho; 4.2 - Nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho; 4.3 - Nexo técnico epidemiológico previdenciário - NTEP. 4.4 - Recursos junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS 5 - Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho: 5.1 - Tipos de riscos no ambiente de trabalho; 5.2 - Normas Regulamentadoras; 5.3 - Prevenção e monitoramento dos riscos; 5.4 - Controle da saúde do trabalhador; 5.5 - Responsabilidades da empresa. 6 - Cálculo do FAP: 6.1 - Metodologia de cálculo 6.2 - Índices de freqüência, gravidade e custo; 6.3 - Efeitos tributários. 6.4 - Exemplos práticos 7 – Taxa de Rotatividade (Resolução MPS/CNPS nº 1.309/2009)
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