16/03/2010 - GEFIP / SEFIP Versão 8.4 para Órgãos Públicos [SP]
Instrutor:
Rodrigo Domingues Napier - Consultor, pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social (EPDS) e com MBA em gestão e marketing esportivo pela FGV. Consultor, há mais de 17 anos, de Empresas em geral e Associações Desportivas de Prática do Futebol. Escritor dos livros “Manual Prático de Arrecadação Previdenciária e Enquadramento de Empresas”, “Manual Prático de Preenchimento da GPS” e “Manual do Direito Desportivo e Aspectos Previdenciários” e Palestrante, com diversos artigos publicados, sobre Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Desportivo. Atualmente integrante do corpo editorial da Verbanet Informações Digitais, Consultor e responsável pela área Trabalhista e Previdenciária dos produtos eletrônicos.
Data: 16/03/10
Horário: 08:30 as 17:30
Carga Horária: 8 horas
Local: Paraíso - São Paulo - SP
Investimento: sob consulta pelo telefone: (11) 5908-9929
Objetivo:
Orientar os servidores públicos quanto ao correto procedimento de preenchimento das informações financeiras e laborais na GFIP/SEFIP da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas.
O treinamento tem como foco evitar que as entidades de administração pública sejam autuadas pela Receita Federal do Brasil e auxiliar na obtenção da Certidão Negativa de Débitos – CND.
Público alvo:
Servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas.
Metodologia:
Apresentação Datashow - Power-point;
Demonstração das novidades nas telas do SEFIP 8.4 e suas finalidades;
Aula expositiva com (uma) 1:00 h para tirar dúvidas;
O curso abrange além dos efeitos fundiários (FGTS) os efeitos previdenciários (INSS) do SEFIP.
Conteúdo Programático:
Módulo I - GFIP/SEFIP versão 8.4 para Órgãos Públicos.
1. Introdução
2. Desobrigatoriedade - Órgãos públicos
3. Contribuintes individuais contratados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios - Categorias
4. Servidor ocupante de emprego público, regido pela CLT
5. Demais agentes públicos - Escrevente e auxiliar contratados antes de 21.11.1994 por titular de serviços notariais e de registro, sem relação de emprego com o Estado
6. Agente político - Policial militar
7. Servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, servidor público ocupante de cargo temporário
8. Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, membro do ministério público e do tribunal e conselho de contas
9. Infrações
10. Peculiaridades de órgãos públicos
11. Encargos para administração pública em geral
Módulo II - Do Preenchimento e alterações na GFIP/SEFIP - Versão 8.4
Neste módulo o instrutor passará os principais procedimentos para o preenchimento correto da GFIP/SEFIP versão 8.4, como o cadastro de servidores públicos, prestadores de serviços autônomos e pessoas jurídicas, cadastro de empresas e suas correções, alocação de mão-de-obra, GFIP retificação, exclusão de informações e declaratória, atividades múltiplas, processos trabalhistas e reajustes salariais, GFIP complementar, categorias de trabalhadores, modalidades existentes e códigos de recolhimentos do FGTS e INSS, relatórios de INSS e FGTS, lançamento de remunerações e décimo terceiro-salário, desligamento e afastamento dos servidores.
Além disso o instrutor abordará as novas regras para a compensação, restituição e reembolso de tributos e benefícios previdenciários e principais dicas de planejamento do departamento.
Módulo III – Novidades e atualização na Legislação
Alterações importantes introduzidas na área previdenciária por meio das Medidas Provisórias nºs 447/08, e 449/08 convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 – DOU 28.05.09, e seus reflexos na GFIP/SEFIP.
