Instrutor: Jairo Guadagnini - Advogado formado pela FIG (Faculdades Integradas de Guarulhos), Pós-Graduando em Direito Previdenciário pela EPDS (Escola Paulista de Direito Social), Professor de Direito Previdenciário da Unip (Universidade Paulista), e docente em diversos institutos de treinamento profissional nas áreas de Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal, Consultor jurídico especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário Data: 29/01/10 Horário: 8:30 às 17:30 Carga Horária: 08 horas Local: Paraiso - São Paulo – SP Investimento: Investimento: Sob consulta pelo telefone (11) 5908.9929 Objetivo: Analisar as normas previdenciárias que regulam as obrigações das empresas construtoras, proprietários, incorporadoras, donos de obra e empresas prestadoras de serviços no âmbito da construção civil, orientado sobre as regras de arrecadação das contribuições previdenciárias e os critérios para se efetivar a regularização das obras junto ao INSS e demais órgãos competentes. Público alvo: Gerentes, chefes de departamentos, assistentes e analista de pessoal, contadores, advogados e profissionais relacionados à área de administração de pessoal Programa: 01. Legislação básica: Lei 8.212/91, Dec. 3.048/99 e IN/SRP nº 03/2005 02. Conceitos gerais: obra de construção civil, reforma, reforma de pequeno valor, acréscimo e ampliação de edificações, serviços de construção civil, contrato de construção civil, empreitada total e parcial, etc. 03. Matrícula da obra de constrição civil (quem é o responsável pela matricula?) · obras e serviços que estão dispensados de matrícula 04. Responsáveis por obra de construção civil 05. Obrigações previdenciárias na construção civil: do dono da obra, das empresas construtoras, empreiteiras e subempreiteiras (escrituração contábil, folha de pagamento, GPS e GFIP das obras) 06. Retenção de 11% de INSS nas notas fiscais, faturas e recibos de pagamento dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão-de-obra na construção civil · serviços sujeitos e não sujeitos a retenção · apuração e dedução da base de cálculo: valores no contratualmente estabelecidos para a prestação de serviços · equipamentos mecânicos utilizados na construção civil · subcontratação de serviços · procedimento para recolhimento dos valores retidos: compensação e restituição dos valores retidos · compensação e restituição dos valores Retidos · preenchimento da GFIP/SEFIP · escrituração Contábil dos valores Retidos · valores pagos aos contribuintes individuais (trabalhador autônomo) · empresas prestadoras de serviços optantes pelo “Simples” INSS · prestação de serviços de cooperativa de trabalho · obras executadas por entidades beneficentes obras executadas em regime de mutirão 07. Solidariedade na construção civil (quem são os responsáveis solidários?) · documentos exigíveis na solidariedade · elisão da responsabilidade da solidariedade 08. Da aferição indireta: apuração da remuneração da mão-de-obra contida em nota fiscal fatura ou recibo
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