Instrutora: Daniela Regina Paschoal - Graduada em Direito pela Universidade de Marília e Pós-Graduada em Gestão Tributária pela FECAP, Consultora jurídica, especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; Instrutora de Treinamento e Atualização de Profissionais Data: 20 a 24/09/10
Horário: 8:30 às 12:30 horas Carga horária: 24 horas Local: Paraíso- São Paulo - SP Investimento: Sob consulta pelo telefone (11) 5908.9929 Público alvo: Assistentes, auxiliares e profissionais que estejam se iniciando na área Programa: •Área Trabalhista - Admissão de empregados - Contrato individual de trabalho ( Prazo determinado e indeterminado: contrato de experiência - outras modalidades de contratos) - Jornada de trabalho - Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: procedimentos e cálculo do INSS/FGTS/IRF - 13º salário; 1º e 2º parcelas; cálculo do INSS em separado; FGTS/IRF - Férias; período aquisitivo; concessivo; individuais e coletivas; cálculo de proporcionalidade; terço constitucional - Transferência de empregados - Salário e remuneração - Rescisão do contrato de trabalho
• Área Previdenciária: - Leis nºs 8.212/91, 8.213/91 e 9.876/99 (Decretos nºs. 3.048/99 e 4.729/03) - Emenda constitucional nº. 20 - Lei nº. 9.711/98 e IN nº. 03/05 - Cessão e Empreitada de mão-de-obra - Folha de pagamento (Incidências INSS-FGTS-IRF: preenchimento e cálculo – SEFIP) - Recolhimento do INSS - GPS - Recolhimento de acordo com a atividade da empresa - descontos de INSS e IRF na folha - GPS: apuração de valores a recolher. - Lei nº. 9.876/99 – Contribuinte individual – Lei nº. 10.666/03 • Exercícios Práticos
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