http://www.verbanet.com.br/Links/Canais/RSS/Verbanews.aspxLegislação Empresarial Atualizadapt-brVerba Informações Digitais LTDA - Todos os direitos reservadosFri, 18 May 2012 09:54:54 GMT1Altera, para os casos que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.Fri, 18 May 2012 08:50:30 GMThttp://www.verbanet.com.br/Links/Documento/DocumentoNews.aspx?id=23364962Revoga a Resolução nº 14/2004-GSEFAZ , que disciplina os procedimentos fiscais relativos à concessão da isenção do ICMS nas importações de equipamentos médico-hospitalares em que haja o compromisso de compensar o valor do benefício com a prestação de serviços e exames nos termos do Convênio do ICMS 5/98.Fri, 18 May 2012 09:53:09 GMThttp://www.verbanet.com.br/Links/Documento/DocumentoNews.aspx?id=23368659Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de junho de 2012.Fri, 18 May 2012 08:28:16 GMThttp://www.verbanet.com.br/Links/Documento/DocumentoNews.aspx?id=23364953"Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica".Fri, 18 May 2012 08:28:16 GMThttp://www.verbanet.com.br/Links/Documento/DocumentoNews.aspx?id=23368422Altera a Portaria SUTRI nº 71, de 18 de outubro de 2010, que estabelece orientações para uniformização de procedimentos relativos à concessão de regime especial de tributação e de autorização provisória a contribuinte signatário de protocolo de intenções celebrado com o Estado de Minas Gerais, relativamente às operações a que se referem o Protocolo.Fri, 18 May 2012 08:31:01 GMThttp://www.verbanet.com.br/Links/Documento/DocumentoNews.aspx?id=23364944FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE MAIO DE 2012.Fri, 18 May 2012 09:52:42 GMThttp://www.verbanet.com.br/Links/Documento/DocumentoNews.aspx?id=23365015ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEF Nº 3.025/1999.Fri, 18 May 2012 09:52:42 GMThttp://www.verbanet.com.br/Links/Documento/DocumentoNews.aspx?id=23365006Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual 11.241, de 19/09/2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual 47.700, de 11/03/2003.Fri, 18 May 2012 08:29:18 GMThttp://www.verbanet.com.br/Links/Documento/DocumentoNews.aspx?id=23364947Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.Fri, 18 May 2012 09:04:19 GMThttp://www.verbanet.com.br/Links/Documento/DocumentoNews.aspx?id=23365003Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril os de 2004, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.051, de 29 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.Fri, 18 May 2012 09:04:19 GMThttp://www.verbanet.com.br/Links/Documento/DocumentoNews.aspx?id=23364988Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-Rea Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de maio de 2012.Fri, 18 May 2012 09:04:19 GMThttp://www.verbanet.com.br/Links/Documento/DocumentoNews.aspx?id=23365009Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.Fri, 18 May 2012 08:49:22 GMThttp://www.verbanet.com.br/Links/Documento/DocumentoNews.aspx?id=23364971Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.Fri, 18 May 2012 08:31:42 GMThttp://www.verbanet.com.br/Links/Documento/DocumentoNews.aspx?id=23364963